A poucos dias para o retorno das atividades no Congresso Nacional, a maioria dos deputados federais cearenses ouvidos pelo Diário do Nordeste acredita que o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação de municípios em todo o País, tem chances de ser derrubado pelo Legislativo. A Liderança do PT na Câmara Federal já fala, inclusive, em "força tarefa" para convencer o Governo, pelo diálogo, da necessidade da derrubada. Parlamentares alertam, contudo, que é preciso mobilização maior dos defensores das emancipações.Apesar das especulações dos aliados ao Governo Federal, Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz que não há tempo hábil para derrubar o veto O projeto de Lei Complementar tinha sido aprovada pelo Senado Federal, em outubro do ano passado, com amplo apoio: 53 votos a favor e apenas cinco contra, depois de ter passado, também, com folga, pela Câmara dos Deputados. Dilma, no entanto, vetou integralmente a proposta em novembro. Ela alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas; o que, na visão do Governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente. O veto da presidente à proposta é um dos seis que trancam a pauta do Congresso Nacional no início das atividades legislativas de 2014.O deputado Danilo Forte (PMDB) é um dos que diz acreditar na possibilidade da derrubada do veto. Segundo ele, o PMDB, cuja bancada é a maior no Senado e a segunda maior na Câmara, é "unânime" a favor de derrubar o veto. "Não podemos simplesmente ignorar uma proposta dessas com um País com dimensão continental como o Brasil", comenta, citando o exemplo do distrito de Jurema, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, que, segundo o peemedebista, seria o quinto maior Município do Ceará, caso fosse emancipado.TransparênciaO parlamentar avalia que a votação aberta instituída, no segundo semestre do ano passado, tanto na Câmara quanto no Senado, deve contribuir para a derrubada do veto. Para ele, a transparência do voto vai ajudar a aumentar a pressão sob parlamentares, por parte dos movimentos emancipalistas. "Acredito que tem condições de se viabilizar essa questão da derrubada. A bancada do Norte e Centro-Oeste, por exemplo, são unânimes a favor de derrubar o veto, porque são as regiões que mais precisam criar novos municípios", afirma.Já o deputado Ariosto Holanda (PROS) disse considerar "razoável" a justificativa apresentada pela presidente Dilma para vetar o projeto, mas acredita que o veto tem chances de ser derrubado. Segundo ele, muitos deputados têm compromissos com distritos, que devem influenciar na votação O republicano comenta que, no Ceará, pelas análises que fez, pelo menos seis distritos deveriam ser emancipados, pois já tem capacidade para isso. "Vai ser um embate difícil", avalia, informando que o partido dele ainda não decidiu como deve encaminhar o voto.Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo também aposta que o veto tem chances de ser derrubado, diferente do que ocorreu com os outros vetos da presidente, todos mantidos até agora. Para ele, a forma como os congressistas vão votar "transcende" o fato de serem da base ou da oposição. "Há compromissos assumidos por parlamentares com distritos com porte de municípios de votar pela derrubada", comenta, lembrando que o PDT ainda não tem "posição firmada". Ele defende, contudo, que o veto tem que ser bem discutido antes de ser mantido ou derrubado.ConfrontoO deputado José Guimarães, por sua vez, disse que, como líder do PT na Câmara, vai fazer "força tarefa" para tentar dialogar com o Governo Federal, "para rever esse veto". "O melhor caminho é o diálogo, não é o confronto, como alguns querem", defende.Ele avalia que a presidente decidiu vetar o projeto em razão das dificuldades econômicas pelas quais o País passava na época. "Acho que já respiramos bem. Temos condições de convencer o Governo, no diálogo, para acertar a derrubada do veto, sem ter crise. Esse tem que ser o nosso comportamento", diz o petista cearense.Ele pondera que o projeto poderá ser validado, pois o texto da proposta "não é extravagante" e estabelece limites e regras para a criação de novos municípios, entre esses, prazos e requisitos mais exigentes para que um distrito consiga se emancipar.Regulamentar Lembrando que o texto aprovado foi fruto, inclusive, de acordo entre o Legislativo e a Secretaria de Assuntos Federativos do Governo, "meu esforço é convencer o Governo de regulamentar essa lei. Do contrário, vamos ter um hiato jurídico entre o veto e aquilo que diz a Constituição", afirma o parlamentar.Mais pessimista que os outros parlamentares ouvidos, o oposicionista Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz não ver, no atual momento, "clima" e "tempo hábil" para conseguir a derrubada do veto. "Não vejo nenhuma grande mobilização nacional, inclusive da Confederação Nacional dos Municípios, em prol de conseguir derrubar.Se fosse uma bandeira da associação dos prefeitos e de outras entidades, teria uma pressão maior", pondera. Segundo ele, nem mesmo na época da votação do projeto não houve um "grande apelo" a nível nacional.MobilizaçãoO deputado tucano afirma que a desproporcionalidade das bancadas também deve prejudicar o objetivo de derrubar o veto. Gomes de Matos diz que a bancada do Nordeste, que tem apenas 157 dos 513 deputados da Câmara Federal, é umas das únicas onde há maior movimentação. O parlamentar pondera ainda que, desde que o Congresso resolveu passar a analisar os vetos, nenhum dispositivo foi derrubado até o momento, "porque a ´tropa de choque´ do (Palácio do) Planalto fica monitorando a votação, até mesmo dentro do próprio plenário".Deputados estaduais cearenses, mais interessados na criação de novos municípios, prometem fazer um movimento para levar a Brasília, quando o veto entrar na pauta do Congresso Nacional, uma representação da Assembleia e de associações defensoras das emancipações para fazer coro, com representantes de outros estados, na pressão para a derrubada do veto.A Assembleia Legislativa do Ceará foi pioneira no movimento de emancipação de distritos e até aprovou uma Lei Complementar com base na qual editou alguns decretos legislativos determinando a realização de plebiscitos para a efetivação da criação dos novos municípios. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não fez os plebiscitos alegando a falta da Lei Complementar federal, só no ano passado aprovado, segundo exigência da Constituição da República.
Alberes Xavier
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