A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta manhã, 14/05, a Operação “FAVORITO”, que é um desdobramento das Operações Quinto de Ouro e Cadeia Velha, etapas da Lava Jato no Rio de Janeiro. O objetivo desta fase é investigar grupo capitaneado por empresários que, por meio do pagamento de vantagens indevidas à Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Deputados Estaduais e outros agentes públicos, vem há pelo menos 10 anos se destacando como um dos principais fornecedores de mão-de-obra terceirizada para o governo do Estado do Rio de Janeiro e órgãos à ele vinculados.
O empresário Mario Peixoto foi um dos alvos. De acordo com investigações da Polícia Federal, do Ministério Público fluminense e do Ministério Público Federal, ele e outros empresários, incluindo o ex-presidente da Assembleia Legislativa Paulo Melo, vinham planejando e explorando esquemas de superfaturamento em compras e serviços contratados em caráter emergencial na área de saúde.
Cerca de 120 policiais federais, com o apoio de Auditores Fiscais da Receita Federal, cumprem 42 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de prisão preventiva nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em razão dos indícios da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas.
Os elementos apontam que o grupo criminoso alavancou seus negócios com contratações públicas realizadas por meio das suas inúmeras pessoas jurídicas, entre elas Cooperativas de Trabalho e Organizações Sociais, em sua maioria constituídas em nome de interpostas pessoas, a fim de permitir a lavagem dos recursos públicos indevidamente desviados e disfarçar o repasse de valores para agentes públicos envolvidos.
A investigação aponta que os atos de lavagem de capitais também ocorrem no exterior, por meio da constituição de empresas e contas bancárias não declaradas à RFB, bem como compra de imóveis em Miami, estando em curso diligências de cooperação jurídica internacional para mapear o caminho dos recursos em comento.
Dado seguimento às diligências investigatórias, surgiram provas de que a Organização criminosa persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do Coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o Poder Público, além de atuar para destruição de provas.
