Senado prepara novo projeto de distribuição do FPE

Senadores admitem que devem fazer poucas modificações no projeto de lei complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), permitindo que a matéria seja votada até o próximo dia 23, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema seja resolvido pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares apostam que o novo texto seguirá os mesmos moldes do projeto aprovado pela Casa em abril e derrubado na última quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que será novamente o relator da matéria, disse que a proposta que o Senado aprovou atendia à exigência do STF e mantinha a previsão orçamentária dos Estados. Os líderes que se reuniram ontem (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltarão a se encontrar na semana que vem para analisar como serão feitas as alterações no texto. Os parlamentares reconheceram que a receita do FPE representa recursos fundamentais para que os governos de alguns Estados consigam fechar suas contas. De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), há um entendimento para que o projeto, depois da aprovação no Senado, na próxima terça (18), siga para uma votação rápida pelos deputados. Segundo ele, as possíveis emendas serão apresentadas e votadas durante a sessão. A aprovação das novas regras para o cálculo de distribuição dos recursos do fundo, dentro do prazo que o STF definiu, está pressionada pela ameaça de que, sem o projeto, o repasse dos recursos pode ser suspenso. “A ameaça ao repasse dos recursos do FPE apavora completamente os Estados. [...] O texto que será votado será consensual e esperamos que Câmara vote para que o Parlamento faça sua parte”, completou Renan Calheiros.