Membro da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), o professor e cientista político Manoel Moraes foi designado para integrar a Comissão de Anistia, mediante portaria do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. A atuação de Manoel Moraes como conselheiro é a de relatar casos, avaliar direitos e analisar a grave violação de direitos humanos.
Manoel explica que a indicação é resultado do reconhecimento do trabalho sério e metódico da Comissão Dom Helder. “Os casos que estamos investigando podem representar responsabilização do Estado. Uma das dimensões dessa responsabilização é a própria indenização. Logo, o acesso ao acervo dos 70 mil processos, as reuniões e estudos que são tratados na Comissão da Anistia podem e são subsídio para o trabalho da Comissão Dom Helder e de outras comissões estaduais.”
Ele diz ainda que a Comissão da Anistia tem se destacado no processo de mobilização sobre o direito à memória e à verdade. “A reparação é uma dimensão necessária do processo de efetivação da justiça de transição. Tudo isso baseado nos tratados de direitos humanos retificados pelo Brasil”, conclui Manoel.
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