A auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga o fornecimento de merenda nas escolas da rede pública municipal do Recife, identificou excesso na compra de 688.562 de unidades de refeição, relativas ao exercício de 2011, causando um prejuízo ao erário público de R$ 2,07 milhões. A empresa responsável pelo preparo e distribuição dos alimentos, a SP Alimentação Ltda., teria que apresentar sua defesa até o dia 19 deste mês, mas pediu prorrogação no prazo do recurso e a nova data para prestar seus esclarecimentos ao TCE será até o dia 12 de setembro.
De acordo com a auditoria, 12,2 milhões de merendas foram pagas em 2011, quando a compra necessária seria de 11,5 milhões de unidades para atender 37,2 mil alunos de duas Regiões Político Administrativas (RPAs). O excedente daria para alimentar 2,2 mil outras crianças em um ano. Segundo a avaliação da auditoria, houve “pagamento desnecessário” pela aquisição de 688 mil de merendas a mais e, “tais discrepâncias constituem indício de fraude que resultou em dano ao erário público”, diz o texto da auditoria.
De acordo com a auditoria, 12,2 milhões de merendas foram pagas em 2011, quando a compra necessária seria de 11,5 milhões de unidades para atender 37,2 mil alunos de duas Regiões Político Administrativas (RPAs). O excedente daria para alimentar 2,2 mil outras crianças em um ano. Segundo a avaliação da auditoria, houve “pagamento desnecessário” pela aquisição de 688 mil de merendas a mais e, “tais discrepâncias constituem indício de fraude que resultou em dano ao erário público”, diz o texto da auditoria.
A investigação apontou que a empresa SP Alimentação infringiu os Artigos 66 e 70 da Lei de Licitação (8.666/93), que trata da responsabilidade do contratado aos danos causados à administração pública. O caso ocorreu no segundo ano de gestão do ex-prefeito João da Costa (PT).
Também é recomendada a responsabilização de quatro pessoas ligadas à Secretaria de Educação: a nutricionista da Diretoria de Alimentação Escolar, Lilian Lapa Santos; a diretora de administração escolar, Adriana Vieira Gomes; o gerente de alimentação da secretaria, Marcelino Félix; e a diretora de alimentação escolar, Teresinha Ferro Dantas Pimentel. Junto com a empresa, todos estão passíveis de devolver R$ 2,07 milhões. O julgamento deve ocorrer até o fim do próximo mês.
A SP Alimentação venceu uma única licitação em 2005 e, desde então, permanece ano após ano, governo após governo, prestando o serviço à Prefeitura do Recife através de dispensas, aditivos e contratos emergenciais. Uma nova licitação foi prometida pela gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) para junho deste ano, mas não se concretizou. O último aditivo publicado no Diário Oficial, em dezembro de 2012, tem a vigência encerrada hoje.
A prefeitura, no entanto, informou, por meio da assessoria, que, como a elaboração do edital de licitação ainda não foi concluído e o contrato com a SP Alimentação foi prorrogado até o dia 30 de setembro, para que os alunos não ficassem sem merenda. A Secretaria de Educação admitiu, porém, que caso o processo licitatório não seja finalizado a tempo, há possibilidade de nova prorrogação até o fim do ano.
Um "jeitinho" para desviar os recursos
Dos cinco processos licitatórios que o Diario de Pernambuco destacou em sua reportagem, em três deles são encontrados o mesmo indício de irregularidade: o quantitativo de compra é superior ao necessário, demonstrando que os órgãos fiscalizadores costumam chamar de malversação do dinheiro público e consequente prejuízo ao cofre municipal.
Também é recomendada a responsabilização de quatro pessoas ligadas à Secretaria de Educação: a nutricionista da Diretoria de Alimentação Escolar, Lilian Lapa Santos; a diretora de administração escolar, Adriana Vieira Gomes; o gerente de alimentação da secretaria, Marcelino Félix; e a diretora de alimentação escolar, Teresinha Ferro Dantas Pimentel. Junto com a empresa, todos estão passíveis de devolver R$ 2,07 milhões. O julgamento deve ocorrer até o fim do próximo mês.
A SP Alimentação venceu uma única licitação em 2005 e, desde então, permanece ano após ano, governo após governo, prestando o serviço à Prefeitura do Recife através de dispensas, aditivos e contratos emergenciais. Uma nova licitação foi prometida pela gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) para junho deste ano, mas não se concretizou. O último aditivo publicado no Diário Oficial, em dezembro de 2012, tem a vigência encerrada hoje.
A prefeitura, no entanto, informou, por meio da assessoria, que, como a elaboração do edital de licitação ainda não foi concluído e o contrato com a SP Alimentação foi prorrogado até o dia 30 de setembro, para que os alunos não ficassem sem merenda. A Secretaria de Educação admitiu, porém, que caso o processo licitatório não seja finalizado a tempo, há possibilidade de nova prorrogação até o fim do ano.
Um "jeitinho" para desviar os recursos
Dos cinco processos licitatórios que o Diario de Pernambuco destacou em sua reportagem, em três deles são encontrados o mesmo indício de irregularidade: o quantitativo de compra é superior ao necessário, demonstrando que os órgãos fiscalizadores costumam chamar de malversação do dinheiro público e consequente prejuízo ao cofre municipal.
O número de merendas em 2011 foi comprado a mais. A quantidade de material escolar, de 2010 a 2012, para atender às unidades de ensino, foi adquirida muito acima do número de alunos e o livro-agenda Recife no dia a dia com seus poetas, de 2008, também. Trata-se de superfaturamento ou de desperdício? A questão vai além da semântica.
Os relatórios de auditoria do TCE chamam as “tais discrepâncias” de fraude, com alguns casos sendo recomendado a aplicação de multa, independentemente dos responsáveis realizarem a devolução do recurso.
Tecnicamente, quando o gestor público realiza uma compra acima da quantidade necessária, não se configura superfaturamento. Isso só se aplica quando o valor da aquisição foi superior ao praticado no mercado, como foi configurado no caso da licitação sobre o material de limpeza.
Mas, mesmo não se configurando o clássico superfaturamento, esse "jeitinho" de inflar a quantidade de produtos que se compra para beneficiários fantasmas vem sendo usada por gestores para desviar dinheiro dos cofres públicos, quando, na verdade, deveriam ser destinados a obras e serviços para a população.
Esses R$ 2 milhões dariam para construir uma Upinha (R$ 1,8 milhão), unidade de pronto-atendimento suficiente para atender 10 mil pessoas por mês. Esse "jeitinho" pode ser o elo de ligação com outras irregularidades, com o objetivo de beneficiar a empresa vencedora do certame.
Os relatórios de auditoria do TCE chamam as “tais discrepâncias” de fraude, com alguns casos sendo recomendado a aplicação de multa, independentemente dos responsáveis realizarem a devolução do recurso.
Tecnicamente, quando o gestor público realiza uma compra acima da quantidade necessária, não se configura superfaturamento. Isso só se aplica quando o valor da aquisição foi superior ao praticado no mercado, como foi configurado no caso da licitação sobre o material de limpeza.
Mas, mesmo não se configurando o clássico superfaturamento, esse "jeitinho" de inflar a quantidade de produtos que se compra para beneficiários fantasmas vem sendo usada por gestores para desviar dinheiro dos cofres públicos, quando, na verdade, deveriam ser destinados a obras e serviços para a população.
Esses R$ 2 milhões dariam para construir uma Upinha (R$ 1,8 milhão), unidade de pronto-atendimento suficiente para atender 10 mil pessoas por mês. Esse "jeitinho" pode ser o elo de ligação com outras irregularidades, com o objetivo de beneficiar a empresa vencedora do certame.
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