Estudo mostra projetos com chances de aprovação no Congresso

Sete projetos em tramitação no Congresso Nacional têm entre muito alta e alta probabilidade de aprovação. A conclusão é de um levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). A “perspectiva de aprovação” se refere ao rito completo de tramitação e não a possibilidade desse projeto ser aprovado na próxima semana em uma única casa legislativa. A ferramenta prevê a possibilidade de os projetos serem transformados em lei nos próximos 180 dias.

Entre os temas com muito alta probabilidade de aprovação e que aguardam votação no plenário da Câmara dos Deputados estão a anistia tributária para as Santas Casas de Misericórdia; a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e o financiamento estudantil.

O Cebrap também avalia que é alta a possibilidade de aprovar-se o Código de Mineração, atualmente em tramitação no plenário da Câmara Federal. A alteração na lei de planos de saúde e nas regras para trabalho doméstico são outros dois projetos com alta probabilidade de aprovação. Ambos estão no momento na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

No Senado, o projeto que trata da herança de crédito agrário recebeu perspectiva de alta aprovação.