Governo libera R$ 7,5 bi para gastos dos ministérios

O Ministério do Planejamento anunciou, há pouco, a liberação de R$ 7,51 bilhões em gastos do orçamento de ministério e órgãos públicos. Os recursos serão formalmente liberados até o fim deste mês, por meio da publicação de um decreto presidencial no "Diário Oficial da União".

O desbloqueio é o segundo adotado pelo governo desde que o Congresso autorizou o aumento do teto para o rombo das contas públicas em 2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Com queda na arrecadação, reflexo ainda da recessão, o governo havia bloqueado R$ 45 bilhões do orçamento para cumprir a meta anterior, de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. Além disso, aumentou a tributação sobre os combustíveis.

Ao permitir o aumento do teto para rombo das contas públicas, para até R$ 159 bilhões, o Congresso deu autorização para o governo aumentar a diferença entre a arrecadação e as despesas. Isso permitiu ao governo liberar novos gastos do orçamento.

Na primeira liberação de gastos, o total do orçamento bloqueado havia caído para R$ 32 bilhões. Com esta nova, ainda permanecerão contingenciados R$ 24,6 bilhões.

Também contribuiu para essa nova liberação de gastos a arrecadação do governo com o Refis, o programa de parcelamento de débitos.

O governo antecipou a divulgação do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quinto bimestre. O prazo final de divulgação do documento seria a próxima quarta-feira (22).

No documento, além da liberação de gastos, o governo também manteve sua estimativa para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é de aumento de 0,5%. O mercado financeiro prevê um crescimento econômico de 0,73% para 2017 e, o Banco Central, espera uma expansão de 0,7% neste ano.

Falta de verba

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a nova liberação de recursos não vai fazer com que os órgãos públicos parem de reclamar da falta de verbas.

"Na verdade, a situação da maioria dos órgãos é de um aperto orçamentário muito duro. [Os valores] serão importantes para a manutenção do bom funcionamento dos órgãos, mas eu diria que ainda assim há uma dificuldade muito grande em algumas áreas", declarou ele.

De acordo com o ministro, a liberação dos valores acontecerá ao longo das próximas semanas.

"Vamos privilegiar as necessidades de funcionamento dos órgãos e de pagamentos de obras em andamento, principalmente aquelas elencadas no programa Avançar [investimentos em infraestrutura]", afirmou.

Questionado se haveria uma liberação de emendas para facilitar a votação da reforma da Previdência, o ministro disse que há uma "obrigação constitucional" por parte do governo de destinar parte da autorização de novos gastos para as emendas.

"Cada liberação, proporcionalmente, há o descontingenciamento das emendas obrigatórias. São constitucionalmente obrigatórias. Cabe cumprir a Constituição e acompanhar os valores das emendas", concluiu.