O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares ajuizou mais duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Água Preta, Paulo Humberto Barreto (PR), pela má administração de verba repassada ao município pelos ministérios da Educação e da Saúde. Também estão sendo processados os membros da Comissão de Licitação da época e os sócios das empresas Costa e Carvalho, Comercial Nunes Viana, Futura Comércio de Produtos Alimentícios e Nutriforte.
De acordo com informações constantes nas ações, o ex-gestor não comprovou a devida aplicação dos recursos federais recebidos e, juntamente com os demais acusados, cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitatórios no período em que foi prefeito do município (de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008).
O MPF aponta, em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde, que a prefeitura não comprovou o recolhimento da contribuição ao INSS dos profissionais que atuam no Programa Saúde da Família e que houve irregularidades na licitação da obra de construção da Unidade de Saúde Engenho Camurim Grande.
Os acusados ainda utilizaram, nos certames, o critério classificatório de menor preço por lote das propostas, em detrimento ao menor preço por item, o que causou um prejuízo estimado aos cofres públicos de quase R$ 215 mil.
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