Por Rodrigo Amorim*
A Petrobras anda com o processo de alienação de sua refinaria no Estado de Pernambuco, bem como de toda infraestrutura logística. A RENEST é um ativo recente e as repercussões das malversações envolvidas em sua construção trazem uma imagem negativa. No entanto, as atividades de transporte e armazenamento através dos ativos à venda pela estatal eram preexistentes, remontam à instalação de quatro tanques de combustíveis no Porto Organizado de Suape e à primeira operação portuária no local através da movimentação de álcool pelo Píer de Graneis Líquidos no ano de 1983.
A importância dos ativos em Suape foi catapultada em 1986 com o direcionamento governamental na formação de infraestrutura logística regional de combustíveis longe do centro do Recife. A necessidade foi evidenciada através do ato heroico de Nelcy da Silva Campos, que em 1985, rebocou do Porto do Recife um navio em chamas com 1.500 toneladas de gás butano e impediu o desastre recifense com o atingimento do parque de tancagem do Brum.
O herói esquecido salvou a Capital de destino semelhante às recentes explosões ocorridas em Beirute. O momento da tragédia libanesa seria ideal para rememorar os atos heroicos do prático Nelcy, bem como do zeloso Governador Roberto Magalhães, por seus esforços pela segurança local indutores de desenvolvimento para a região.
Mais de trinta anos depois, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a Lei 13.303/16, reconheceu a constitucionalidade na venda das subsidiárias pela Petrobras sem participação do parlamento. Desde então, se foram os ativos de gás e a sua distribuidora, agora irão a refinaria e a infraestrutura logística preexistente.
Sem considerar a alienação da recente refinaria, vale lembrar que o Terminal Aquaviário de Suape da Petrobras sempre serviu a vários operadores logísticos portuários locais. A venda conjunta poderá trazer concorrente com desproporcional poderio econômico de outra região. Não há como saber quais posturas negociais o adquirente terá na gestão do ativo e de que forma impactará em todo setor econômico local. Resta saber se o governo pernambucano observa toda operação de venda em vigilância às regras regulatórias, econômicas e concorrenciais, ou se terá que surgir outro herói local de última hora.
*Rodrigo Affonso Ferreira de Amorim é Advogado, Especialista em Direito Administrativo, com atuação no setor de gás, petróleo e combustíveis. Trabalhou como advogado corporativo em empresa petrolífera por onze anos – aprovado por concurso público – nas áreas de direito regulatório, direito da infraestrutura, direito econômico, direito ambiental, contratos, licitações, contencioso administrativo e judicial. E-mail: amorim@rarm.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário